17ª Reunião, Extraordinária - CDR
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Comissão Permanente
12/08/2025 às 14h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e do art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), autorização para que esta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo indique representantes para participar da Feira Internacional de Turismo da América Latina - FIT Argentina 2025, que será realizada de 27 a 30 de setembro de 2025, em Buenos Aires, Argentina.
- Resultado
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Subscrito pelo Senador Jorge Seif, o Requerimento é lido e aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de analisar a execução do Programa 2322 (PPA 2024–2027), critérios de repasse e acesso a recursos federais para saneamento básico, como parte do plano de trabalho da Avaliação da Política Pública sobre o apoio técnico e financeiro federal aos entes federados e às entidades que atuam no setor de saneamento, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 25/2025 - CDR seja incluído o seguinte convidado: Doutor Gustavo Kaercher Loureiro, Pesquisador Associado Sênior do Centro de Estudos em Regulação da Infraestrutura - CERI - FGV RJ.
- Resultado
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Aprovado. Obs: Foi aditado, ORALMENTE, pelo autor do requerimento, Senador Jorge Seif, o nome do senhor Gabriel Jamur Gomes, Professor de Direito Privado da Unidade de Brasília e Coordenador do Grupo Nacional de Estudos em Direito do Saneamento Básico da Universidade de Brasília (UNB), como expositor na audiência pública.
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- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministo de Estado das Cidades, Jader Barbalho Filho, informações sobre o apoio técnico e financeiro federal aos entes federados e às entidades que atuam no setor de saneamento para a implementação de políticas e de planos de saneamento básico nas áreas urbanas e rurais.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, informações sobre o apoio técnico e financeiro federal aos entes federados e às entidades que atuam no setor de saneamento para a implementação de políticas e de planos de saneamento básico nas áreas urbanas e rurais.
- Resultado
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Aprovado OBSERVAÇÃO: Em consonância com os requerimentos de informações aprovados, foi aprovado que se oficie os seguintes representantes para prestação de informações em caráter voluntário, já que não se enquadram nas formalidades constitucionais de pedido de informação: 1. Ao Presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Antônio Vieira Fernandes, e; 2. Ao Presidente do BNDES, Aloizio Mercadante Oliva, Requerendo detalhes sobre: - Linhas de financiamento (critérios, taxas e prazos); - Apoio a projetos regionalizados, com foco em municípios de baixa capacidade institucional; - Mecanismos para equilíbrio tarifário em blocos regionais; - Resultados efetivos dos projetos apoiados. 3. À Diretora-Geral da Agência Nacional de Águas (ANA), Veronica Sánchez, para esclarecer: - Avanços na regulamentação pós-Lei 14.026/2020; - Priorização de regiões vulneráveis; - Harmonização entre normas federais e estaduais.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de analisar a execução do Programa 2322 (PPA 2024–2027), critérios de repasse e acesso a recursos federais para saneamento básico, como parte do plano de trabalho da Avaliação da Política Pública sobre o apoio técnico e financeiro federal aos entes federados e às entidades que atuam no setor de saneamento, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR.
- Resultado
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Aprovado
2ª Audiência: Avaliação de Politica Pública - Saneamento
- Finalidade
- 2ª (Segunda) Audiência Pública Interativa com o objetivo de analisar a execução do Programa 2322 (PPA 2024–2027), critérios de repasse e acesso a recursos federais para saneamento básico, como parte do plano de trabalho da Avaliação da Política Pública sobre o apoio técnico e financeiro federal aos entes federados e às entidades que atuam no setor de saneamento, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR.
- Requerimento(s) relacionado(s)
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REQ 12/2025 - CDR
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
REQ 25/2025 - CDR - Senador Jorge Seif (PL/SC) - Resultado
- Audiência Pública Interativa Realizada.
Participante(s)
Sr. Victor Marcuz de Moraes
Diretor da 3ª Diretoria da Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica Tribunal de Contas da União - TCU
Sr. João Eduardo Della Justina
Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental do Meio Ambiente do Alto Uruguai Catarinense - CISAMA
Sr. Gustavo Kaercher
Pesquisador Associado Sênior do Centro de Estudos em Regulação da Infraestrutura - CERI - FGV/RJ
Sr. Gabriel Jamur Gomes
Professor de Direito Privado da Unidade de Brasília e Coordenador do Grupo Nacional de Estudos em Direito do Saneamento Básico – Gesane (PPGD-UnB)
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Marcelo Castro | Presente |
| Ivete da Silveira | |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Efraim Filho | Presente |
| Plínio Valério |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Alessandro Vieira | Presente |
| 2. Alan Rick | Presente |
| 3. Fernando Farias | |
| 4. Eduardo Braga | |
| 5. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Eliziane Gama | Presente |
| Margareth Buzetti | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Chico Rodrigues |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jussara Lima | Presente |
| 2. Zenaide Maia | Presente |
| 3. Nelsinho Trad | Presente |
| 4. Cid Gomes |
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Gomes | Presente |
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Jorge Seif | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Wilder Morais | |
| 2. Rogerio Marinho | |
| 3. Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Augusta Brito | Presente |
| Beto Faro | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Rogério Carvalho | |
| 2. Ana Paula Lobato | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Laércio Oliveira | Presente |
| Cleitinho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Dr. Hiran | |
| 2. Mecias de Jesus | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Styvenson Valentim | Presente |