5 - REQ 28/2025 - CDR - 17ª Reunião, Extraordinária - CDR
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Comissão Permanente
12/08/2025 às 14h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo n° 28, de 2025
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, informações sobre o apoio técnico e financeiro federal aos entes federados e às entidades que atuam no setor de saneamento para a implementação de políticas e de planos de saneamento básico nas áreas urbanas e rurais.
- Autoria e relatoria
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Autor
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Resultado
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Aprovado OBSERVAÇÃO: Em consonância com os requerimentos de informações aprovados, foi aprovado que se oficie os seguintes representantes para prestação de informações em caráter voluntário, já que não se enquadram nas formalidades constitucionais de pedido de informação: 1. Ao Presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Antônio Vieira Fernandes, e; 2. Ao Presidente do BNDES, Aloizio Mercadante Oliva, Requerendo detalhes sobre: - Linhas de financiamento (critérios, taxas e prazos); - Apoio a projetos regionalizados, com foco em municípios de baixa capacidade institucional; - Mecanismos para equilíbrio tarifário em blocos regionais; - Resultados efetivos dos projetos apoiados. 3. À Diretora-Geral da Agência Nacional de Águas (ANA), Veronica Sánchez, para esclarecer: - Avanços na regulamentação pós-Lei 14.026/2020; - Priorização de regiões vulneráveis; - Harmonização entre normas federais e estaduais.
- Textos da pauta