12/08/2025 às 14h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Realizada

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  Ata Pauta cheia

Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo n° 26, de 2025

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 25/2025 - CDR seja incluído o seguinte convidado: Doutor Gustavo Kaercher Loureiro, Pesquisador Associado Sênior do Centro de Estudos em Regulação da Infraestrutura - CERI - FGV RJ.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jorge Seif

(PL/SC)

Resultado

Aprovado. Obs: Foi aditado, ORALMENTE, pelo autor do requerimento, Senador Jorge Seif, o nome do senhor Gabriel Jamur Gomes, Professor de Direito Privado da Unidade de Brasília e Coordenador do Grupo Nacional de Estudos em Direito do Saneamento Básico da Universidade de Brasília (UNB), como expositor na audiência pública.

Textos da pauta

• Requerimento (CDR)