Reabertura do prazo para Correções de Indicações das Emendas RP8 da LOA 2025
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) comunica que está reaberto o prazo para envio de CORREÇÕES às indicações (aprovadas) de emendas de Comissão (RP-8) à LOA 2025, no Sistema de Indicação de Emendas da Comissão — SINEC (https://sinec.camara.leg.br).
O sistema estará disponível até 5 de dezembro de 2025 (sexta-feira), às 18h; com deliberação prevista para dia 9 de dezembro de 2025, terça-feira, às 9h30.
A Presidência da Comissão informa que não será mais possível o cadastro de novas indicações, uma vez que o limite orçamentário destinado à Comissão já foi integralmente atingido.
Indicações corrigidas deverão ser enviadas via SINEC dentro do período estabelecido e também oficializadas por meio de ofício à Secretaria da CDR.
Publicado em
04/11/2025
Política Pública CDR - 2025
CDR avalia o Apoio Federal ao Saneamento Básico
A Comissão aprovou o Requerimento nº 12/2025-CDR, de autoria do Senador Jorge Seif, que solicita a avaliação do apoio técnico e financeiro da União a estados, municípios e entidades do setor de saneamento para a implementação de políticas e planos de saneamento básico em áreas urbanas e rurais em 2025.
A proposta, baseada no art. 96-B do Regimento Interno do Senado, tem como objetivo contribuir no fortalecimento do saneamento básico no país, garantindo melhorias na infraestrutura e no acesso aos serviços essenciais.