Prazo para a realização de pedidos de alterações orçamentárias
Abertura de prazo na CDR para a realização de pedidos de alterações orçamentárias, nos termos do OFÍCIO CIRCULAR Nº 4/2026/DEO/SEAG/SRI/PR:
a) Abertura: dia 21 de agosto de 2026, sexta-feira;
b) Encerramento: dia 28 de agosto de 2026, sexta-feira, às 12h.
Esclarecemos que os pedidos de alterações orçamentárias deverão ser elaborados e enviados pelo Sistema SEDOL, assinado pelo parlamentar.
O cumprimento do prazo se deve à necessidade de deliberação dos pedidos de alterações orçamentárias pela Comissão em Reunião a realizar-se em 01 de setembro, terça-feira, às 9h30.
Publicado em
21/08/2026
Desbloqueios das Dotações Orçamentárias das Emendas de Comissão (RP8) - LOA 2026
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR informa o desbloqueio de R$ 63.638.638,00 das Emendas de Comissão (RP8), distribuído da seguinte forma:
O desbloqueio decorre da redução do bloqueio orçamentário após a publicação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 3º bimestre, encaminhado ao Congresso Nacional em 24 de julho de 2026.
Publicado em
13/08/2026
Critérios para os Bloqueios orçamentários – LOA 2026
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) informa que, em razão do cenário de restrição orçamentária decorrente dos bloqueios incidentes sobre as indicações da Comissão promovidos pelo Governo Federal na execução do Orçamento de 2026, orienta a manutenção de todos os empenhos já realizados, evitando prejuízos às propostas que já avançaram em seu processo de execução. Quanto aos recursos remanescentes, deverão ser observados, inicialmente, a ordem cronológica de aprovação das propostas pela Comissão, nos respectivos ciclos de aprovação. Observada essa ordem, serão priorizadas aquelas já apresentadas pelos beneficiários, tecnicamente analisadas e que se encontrem em estágio mais avançado de maturidade para execução.
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) comunica que está FECHADO, no Sistema de Indicação de Emendas da Comissão — SINEC (https://sinec.camara.leg.br), o prazo para envio de sugestões de indicações, bem como para apresentação de alterações relativas a indicações com impedimento técnico, referentes às programações decorrentes de emendas de Comissão (RP-8).
Prazo encerrado em 25 de junho de 2026, às 23:59 horas.
A deliberação das indicações está prevista para o dia 30/06/2026, às 09h30.