Reabertura de prazo para apresentação de indicações às Emendas de Comissão (RP8) LOA 2026
REABERTURA DE PRAZO NO SINEC - Indicações das Emendas RP8 à LOA 2026
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) comunica que foi reaberto, a partir de 17/03/2026, o prazo para envio de indicações de emendas de Comissão (RP-8) à LOA 2026, no Sistema de Indicação de Emendas da Comissão — SINEC (https://sinec.camara.leg.br).
Encerramento do Prazo: dia 30/03/2026, às 23h59.
A deliberação está programada para ocorrer dia 07/04/2026, às 9h30.
Para dar continuidade à execução das emendas no âmbito do RP8, é imprescindível a identificação completa do beneficiário final, incluindo nome, objeto e CNPJ, condição necessária para que os Ministérios competentes possam prosseguir com a tramitação.
Indicações corrigidas deverão ser enviadas via SINEC dentro do período estabelecido e também oficializadas por meio de ofício à CDR.