12/08/2025 às 14h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Realizada

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Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo n° 29, de 2025

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de analisar a execução do Programa 2322 (PPA 2024–2027), critérios de repasse e acesso a recursos federais para saneamento básico, como parte do plano de trabalho da Avaliação da Política Pública sobre o apoio técnico e financeiro federal aos entes federados e às entidades que atuam no setor de saneamento, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jorge Seif

(PL/SC)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CDR)