18ª Reunião, Extraordinária - CDR
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Comissão Permanente
26/11/2024 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, – Estatuto da Cidade, para assegurar o acesso a montanhas, paredes rochosas, praias, rios, cachoeiras, cavernas e outros sítios naturais públicos de grande beleza cênica ou interesse para a visitação pública.
- Relator
- Senador Astronauta Marcos Pontes
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com 2 (duas) emendas de redação.
- Resultado
-
Lido o relatório, fica concedida vista à Senadora Augusta Brito.
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Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que “regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências”.
- Relatora
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Relatório
- Pela aprovação, nos termos do parecer aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
- Resultado
-
Lido o relatório, fica concedida vista à Senadora Augusta Brito.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para prever sanções aos prestadores de serviços turísticos que cometerem infrações associadas à facilitação do turismo sexual.
- Relatora
- Senadora Augusta Brito
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e da Emenda de Redação nº 1-CCJ.
- Resultado
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Aprovado o relatório.
- Observação
- Foi aprovado o Requerimento nº 20, de 2024-CDR (Urgência).
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Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988 – Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro; e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para garantir o acesso e o uso público das praias e do mar.
- Relatora
- Senadora Augusta Brito
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
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Adiado
- Observação
- A matéria fica sobrestada em razão da aprovação dos Requerimentos nºs 16 e 19, de 2024-CDR, para realização de Audiência Pública.
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Vista concedida
- Ementa
- Exclui a área do Alto Corcovado dos limites do Parque Nacional da Tijuca.
- Relator
- Senador Astronauta Marcos Pontes
- Relatório
- Pela aprovação do projeto
- Resultado
-
Lido o relatório, fica concedida vista à Senadora Augusta Brito.
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- Ementa
- Requer audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 775/2022, que “altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988 – Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro; e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para garantir o acesso e o uso público das praias e do mar”.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 775/2022, que “altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988 – Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro; e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para garantir o acesso e o uso público das praias e do mar”.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5637/2020.
- Resultado
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Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Marcelo Castro | Presente |
| Ivete da Silveira | |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Efraim Filho | Presente |
| Plínio Valério |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Alessandro Vieira | |
| 2. VAGO | |
| 3. Fernando Farias | |
| 4. Eduardo Braga | |
| 5. Zequinha Marinho | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Eliziane Gama | |
| VAGO | |
| Angelo Coronel | Presente |
| Chico Rodrigues |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jussara Lima | |
| 2. Zenaide Maia | Presente |
| 3. Nelsinho Trad | |
| 4. Cid Gomes |
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Gomes | |
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Jorge Seif |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Wilder Morais | Presente |
| 2. Rogerio Marinho | |
| 3. Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Augusta Brito | Presente |
| Beto Faro | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Rogério Carvalho | |
| 2. Ana Paula Lobato | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Laércio Oliveira | |
| Cleitinho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Dr. Hiran | |
| 2. Alan Rick |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Mecias de Jesus | Presente |
| Margareth Buzetti | Presente |