Projeto de Lei n° 2, de 2021

Ementa

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, – Estatuto da Cidade, para assegurar o acesso a montanhas, paredes rochosas, praias, rios, cachoeiras, cavernas e outros sítios naturais públicos de grande beleza cênica ou interesse para a visitação pública.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Leila Barros

(PSB/DF)

Relator

Senador Astronauta Marcos Pontes

(PL/SP)

Relatório

Pela aprovação do projeto com 2 (duas) emendas de redação.

Resultado

Lido o relatório, fica concedida vista à Senadora Augusta Brito.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDR)