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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 2.434 de 19/05/1988

Ementa

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO OU REDUÇÃO DE IMPOSTOS NA IMPORTAÇÃO DE BENS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/1988] (p. 8852, col. 2) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

EXTINÇÃO , TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTOS .
NORMAS , ISENÇÃO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , BENS , PROCEDENCIA , PAIS ESTRANGEIRO .
NORMAS , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , OPERAÇÃO DE CAMBIO , REALIZAÇÃO , PAGAMENTO , BENS ESTRANGEIROS .
RATIFICAÇÃO , COMPETENCIA , COMISSÃO DE POLITICA ADUANEIRA (CPA) .
RELAÇÃO , HIPOTESE , ISENÇÃO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , BENS , PROCEDENCIA , PAIS ESTRANGEIRO .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 2, caput, Inciso 3 - Dispositivo Correlato
  • Art. 3 - Dispositivo Correlato

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, caput, Inciso 3 [Decreto-Lei nº 2.434 de 19/05/1988]

Art. 3 [Decreto-Lei nº 2.434 de 19/05/1988]

Art. 6 [Decreto-Lei nº 2.434 de 19/05/1988]