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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto Legislativo nº 9 de 06/06/1989

Ementa

APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.434, DE 19 DE MAIO DE 1988, QUE 'DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO OU REDUÇÃO DE IMPOSTOS NA IMPORTAÇÃO DE BENS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/06/1989] (p. 8881, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 86 DE 1988 - PDN 11 DE 1989.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , NORMAS , ISENÇÃO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , BENS , PROCEDENCIA , PAIS ESTRANGEIRO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Aprovação de Texto