Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 2.120 de 14/05/1984

Ementa

DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTARIO RELATIVO A BAGAGEM.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/05/1984] (p. 6842, col. 2) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

APLICAÇÃO , REGIME , IMPORTAÇÃO , BENS , QUALIFICAÇÃO , BAGAGEM , AUSENCIA , REQUISITOS , ISENÇÃO , TRIBUTAÇÃO ESPECIAL .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , LEGISLAÇÃO , TRATAMENTO ADUANEIRO , BAGAGEM , VIAJANTE , PROCEDENCIA , DESTINO , EXTERIOR .
DEFINIÇÃO , BAGAGEM , EFEITO , TRATAMENTO ADUANEIRO , VIAJANTE , PROCEDENCIA , DESTINO , EXTERIOR .
NORMAS , TRATAMENTO ADUANEIRO , BAGAGEM , VIAJANTE , PROCEDENCIA , DESTINO , EXTERIOR .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas