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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.232 de 29/10/1984

Ementa

DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE INFORMATICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/10/1984] (p. 15841, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 10 DE 1984.

Catálogo

LEI DE INFORMATICA .

Indexação

NORMAS , POLITICA NACIONAL , INFORMATICA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração Permanente de Vigência Determinada da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração Permanente de Vigência Determinada da Norma no Todo

Declaração de Novo Tratamento Provisório da Matería

  • Art. 21 - Com Novo Tratamento Provisório da Matéria

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 32 - Alteração
  • Art. 33 - Alteração
  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 36 - Alteração
  • Art. 37 - Alteração
  • Art. 38 - Alteração
  • Art. 39 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 32 - Alteração
  • Art. 33 - Alteração
  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 36 - Alteração
  • Art. 37 - Alteração
  • Art. 38 - Alteração
  • Art. 39 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 32 - Alteração
  • Art. 33 - Alteração
  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 36 - Alteração
  • Art. 37 - Alteração
  • Art. 38 - Alteração
  • Art. 39 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 33 - Alteração
  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 36 - Alteração
  • Art. 37 - Alteração
  • Art. 38 - Alteração
  • Art. 39 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 32 - Alteração
  • Art. 33 - Alteração
  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 36 - Alteração
  • Art. 37 - Alteração
  • Art. 38 - Alteração
  • Art. 39 - Alteração

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  • Art. 36 - Alteração
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  • Art. 38 - Alteração
  • Art. 39 - Alteração

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  • Art. 39 - Alteração

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  • Art. 37 - Alteração
  • Art. 38 - Alteração
  • Art. 39 - Alteração

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  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 36 - Alteração
  • Art. 37 - Alteração
  • Art. 38 - Alteração
  • Art. 39 - Alteração

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  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 36 - Alteração
  • Art. 37 - Alteração
  • Art. 38 - Alteração
  • Art. 39 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 32 - Alteração
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  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 36 - Alteração
  • Art. 37 - Alteração
  • Art. 38 - Alteração
  • Art. 39 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 32 - Alteração
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  • Art. 39 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 33 - Alteração
  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 36 - Alteração
  • Art. 37 - Alteração
  • Art. 38 - Alteração
  • Art. 39 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 21 [Lei nº 7.232 de 29/10/1984]

Art. 32 [Lei nº 7.232 de 29/10/1984]

Art. 33 [Lei nº 7.232 de 29/10/1984]

Art. 34 [Lei nº 7.232 de 29/10/1984]

Art. 35 [Lei nº 7.232 de 29/10/1984]

Art. 36 [Lei nº 7.232 de 29/10/1984]

Art. 37 [Lei nº 7.232 de 29/10/1984]

Art. 38 [Lei nº 7.232 de 29/10/1984]

Art. 39 [Lei nº 7.232 de 29/10/1984]