Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 138 de 21/02/1990

Ementa

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 4 E 5 DA LEI 7.988, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/02/1990] (p. 3593, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 08/90.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

HIPOTESE , INAPLICABILIDADE , ISENÇÃO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
NORMAS , REDUÇÃO , INCENTIVO FISCAL , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA .
ALTERAÇÃO , NORMAS , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata