Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/03/1969] (p. 1953, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 12/03/1969] (p. 2146, col. 2)

Decreto-Lei nº 491 de 05/03/1969

Ementa

ESTIMULOS FISCAIS A EXPORTAÇÃO DE MANUFATURADOS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/03/1969] (p. 1953, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 12/03/1969] (p. 2146, col. 2) 

Catálogo

EXPORTAÇÃO .

Indexação

COMPETENCIA , EXECUTIVO , FIXAÇÃO , ALIQUOTA , CREDITO TRIBUTARIO .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , REDUÇÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , IMPORTAÇÃO , PRODUTO .
CONCESSÃO , CREDITO TRIBUTARIO , EMPRESA , EXPORTAÇÃO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) .
GARANTIA , DESEMBARAÇO ADUANEIRO , CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S/A (CACEX) .
INSERÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , VEICULO AUTOMOTOR , PESSOA DEFICIENTE .
NORMAS , BASE DE CALCULO , CREDITO TRIBUTARIO .
NORMAS , CREDITO TRIBUTARIO , EXPORTAÇÃO , MERCADORIA , MANAUS (AM) .
REGULAMENTAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , EXPORTAÇÃO .
REQUISITOS , REDUÇÃO , RESTITUIÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , EMPRESA , EXPORTAÇÃO .
REQUISITOS , EXCLUSÃO , FATO GERADOR , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPORTAÇÃO , PRODUTO , BRASIL .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 18 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 1, § 2 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13 - Revogação de Parte do Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto-Lei nº 491 de 05/03/1969]

Art. 1, § 1 [Decreto-Lei nº 491 de 05/03/1969]

Art. 1, § 2 [Decreto-Lei nº 491 de 05/03/1969]

Art. 4 [Decreto-Lei nº 491 de 05/03/1969]

Art. 5 [Decreto-Lei nº 491 de 05/03/1969]

Art. 8 [Decreto-Lei nº 491 de 05/03/1969]

Art. 12 [Decreto-Lei nº 491 de 05/03/1969]

Art. 13 [Decreto-Lei nº 491 de 05/03/1969]

Art. 18 [Decreto-Lei nº 491 de 05/03/1969]