Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.007 de 22/03/1990

Ementa

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 4 E 5 DA LEI 7.988, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/03/1990] (p. 5910, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 8 DE 1990 - MPV 138 DE 1990.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

NORMAS , REDUÇÃO , INCENTIVO FISCAL , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA .
ALTERAÇÃO , NORMAS , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Ressalva
  • Art. 5 - Ressalva

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração