Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.341 de 29/09/2016

Ementa

ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/09/2016] (p. 2, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

ORIGEM: MPV 726/2016. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Catálogo

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , CRIAÇÃO , EXTINÇÃO , MINISTERIOS , CARGO , MINISTRO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 2, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 2-B - Revogação
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 6, § 3 - Alteração
  • Art. 6, § 4 - Alteração
  • Art. 11-A - Alteração
  • Art. 16, § 1 - Acréscimo
  • Art. 16, Parágrafo Único - Supressão
  • Art. 16, § 2 - Acréscimo
  • Art. 17 - Revogação
  • Art. 18 - Acréscimo
  • Art. 19 - Revogação
  • Art. 20 - Revogação
  • Art. 24-A - Revogação
  • Art. 24-D - Revogação
  • Art. 25 - Alteração
  • Art. 27 - Alteração
  • Art. 29 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 18, caput, Inciso 2, Alínea a, Item 5 - Acréscimo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Conversão em Lei com Alteração