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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/04/2017] (p. 3, col. 3)
Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União de 27/04/2017] (p. 5, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A02) [Diário Oficial da União de 27/04/2017] (p. 7, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A03) [Diário Oficial da União de 27/04/2017] (p. 8, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A04) [Diário Oficial da União de 27/04/2017] (p. 8, col. 2)
Publicação Original de Anexo (A05) [Diário Oficial da União de 27/04/2017] (p. 9, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A06) [Diário Oficial da União de 27/04/2017] (p. 14, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A07) [Diário Oficial da União de 27/04/2017] (p. 17, col. 2)
Publicação Original de Anexo (A08) [Diário Oficial da União de 27/04/2017] (p. 17, col. 2)
Publicação Original de Anexo (A09) [Diário Oficial da União de 27/04/2017] (p. 18, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A10) [Diário Oficial da União de 27/04/2017] (p. 18, col. 2)
Publicação Original de Anexo (A11) [Diário Oficial da União de 27/04/2017] (p. 18, col. 2)
Publicação Original de Anexo (A12) [Diário Oficial da União de 27/04/2017] (p. 18, col. 2)
Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 26/05/2017] (p. 8, col. 2)
Retificação (Seq. 2) [Diário Oficial da União de 13/07/2017] (p. 3, col. 1)

Decreto nº 9.038 de 26/04/2017

Ementa

Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo e da Secretaria-Geral da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/04/2017] (p. 3, col. 3)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União de 27/04/2017] (p. 5, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A02) [Diário Oficial da União de 27/04/2017] (p. 7, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A03) [Diário Oficial da União de 27/04/2017] (p. 8, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A04) [Diário Oficial da União de 27/04/2017] (p. 8, col. 2)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A05) [Diário Oficial da União de 27/04/2017] (p. 9, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A06) [Diário Oficial da União de 27/04/2017] (p. 14, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A07) [Diário Oficial da União de 27/04/2017] (p. 17, col. 2)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A08) [Diário Oficial da União de 27/04/2017] (p. 17, col. 2)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A09) [Diário Oficial da União de 27/04/2017] (p. 18, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A10) [Diário Oficial da União de 27/04/2017] (p. 18, col. 2)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A11) [Diário Oficial da União de 27/04/2017] (p. 18, col. 2)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A12) [Diário Oficial da União de 27/04/2017] (p. 18, col. 2)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 26/05/2017] (p. 8, col. 2)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 2) [Diário Oficial da União de 13/07/2017] (p. 3, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

QUANTO À ENTRADA EM VIGOR DESTE DECRETO, VIDE O ART. 19.

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ESTATUTO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , REMANEJAMENTO , SUBSTITUIÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , AMBITO , SECRETARIA DE GOVERNO , SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO (MPDG) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12 - Revogação
  • Art. 13 - Revogação
  • Anexo 10 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Revogação
  • Anexo 1 - Revogação
  • Anexo 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 5 Art. 1, caput, Inciso 17 - Revogação
  • Anexo 5 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea e - Revogação
  • Anexo 5 Art. 45 - Revogação
  • Anexo 6 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 5 Art. 1, caput, Inciso 18 - Alteração
  • Anexo 5 Art. 1, caput, Inciso 19 - Alteração
  • Anexo 5 Art. 1, caput, Inciso 20 - Acréscimo
  • Anexo 5 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea f - Acréscimo
  • Anexo 5 Art. 44-A - Acréscimo
  • Anexo 5 Art. 44-B - Acréscimo
  • Anexo 5 Art. 44-C, caput - Acréscimo
  • Anexo 5 Art. 44-C, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Anexo 5 Art. 44-C, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Anexo 5 Art. 44-C, caput, Inciso 3 - Acréscimo
  • Anexo 5 Art. 44-D, caput - Acréscimo
  • Anexo 5 Art. 44-E - Acréscimo
  • Anexo 5 Art. 44-F - Acréscimo
  • Anexo 5 Art. 44-G - Acréscimo
  • Anexo 5 Art. 44-H - Acréscimo
  • Anexo 5 Art. 44-I, caput - Acréscimo
  • Anexo 5 Art. 44-I, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Anexo 6 - Alteração de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 6 - Alteração de Parte do Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 Art. 1, Inciso 2 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 5 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 14 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 1, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 3, § 1, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 3, § 1, Inciso 6 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

  • Anexo 1 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Revogação
  • Anexo 2 - Revogação
  • Anexo 3 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 2 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea f - Revogação
  • Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 4, Alínea a - Revogação
  • Anexo 1 Art. 16 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 17 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 18 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 19 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 20 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 21 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 22 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 23 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 24 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 25 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 26 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 27 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 28 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 29 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 30 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 31 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 32 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 33 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 34 - Revogação
  • Anexo 2 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput [Decreto nº 9.038 de 26/04/2017]

Art. 12 [Decreto nº 9.038 de 26/04/2017]

Art. 13 [Decreto nº 9.038 de 26/04/2017]

Anexo 1 [Decreto nº 9.038 de 26/04/2017]

Anexo 2 [Decreto nº 9.038 de 26/04/2017]

Anexo 5 Art. 1, caput, Inciso 17 [Decreto nº 9.038 de 26/04/2017]

Anexo 5 Art. 1, caput, Inciso 18 [Decreto nº 9.038 de 26/04/2017]

Anexo 5 Art. 1, caput, Inciso 19 [Decreto nº 9.038 de 26/04/2017]

Anexo 5 Art. 1, caput, Inciso 20 [Decreto nº 9.038 de 26/04/2017]

Anexo 5 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea e [Decreto nº 9.038 de 26/04/2017]

Anexo 5 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea f [Decreto nº 9.038 de 26/04/2017]

Anexo 5 Art. 44-A [Decreto nº 9.038 de 26/04/2017]

Anexo 5 Art. 44-B [Decreto nº 9.038 de 26/04/2017]

Anexo 5 Art. 44-C, caput [Decreto nº 9.038 de 26/04/2017]

Anexo 5 Art. 44-C, caput, Inciso 1 [Decreto nº 9.038 de 26/04/2017]

Anexo 5 Art. 44-C, caput, Inciso 2 [Decreto nº 9.038 de 26/04/2017]

Anexo 5 Art. 44-C, caput, Inciso 3 [Decreto nº 9.038 de 26/04/2017]

Anexo 5 Art. 44-D, caput [Decreto nº 9.038 de 26/04/2017]

Anexo 5 Art. 44-E [Decreto nº 9.038 de 26/04/2017]

Anexo 5 Art. 44-F [Decreto nº 9.038 de 26/04/2017]

Anexo 5 Art. 44-G [Decreto nº 9.038 de 26/04/2017]

Anexo 5 Art. 44-H [Decreto nº 9.038 de 26/04/2017]

Anexo 5 Art. 44-I, caput [Decreto nº 9.038 de 26/04/2017]

Anexo 5 Art. 44-I, Parágrafo Único [Decreto nº 9.038 de 26/04/2017]

Anexo 5 Art. 45 [Decreto nº 9.038 de 26/04/2017]

Anexo 6 [Decreto nº 9.038 de 26/04/2017]

Anexo 10 [Decreto nº 9.038 de 26/04/2017]