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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 11.524 de 24/09/2007

Ementa

Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos a vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais ou suas cooperativas com fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006; altera as Leis nºs 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e 11.322, de 13 de julho de 2006, 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, 10.696, de 2 de julho de 2003, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.427, de 27 de maio de 1992, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 11.491, de 20 de junho de 2007, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/09/2007] (p. 1, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 372 DE 2007 - PLV 23 DE 2007.

Catálogo

POLITICA AGRICOLA .

Indexação

CRITERIOS , CONCESSÃO , PRODUTOR RURAL , COOPERATIVA RURAL , FINANCIAMENTO , DIVIDA AGRARIA , ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REGISTRO , EMISSÃO , CERTIFICADO , DEPOSITO , ATIVIDADE AGROPECUARIA , TITULO DE CREDITO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , RENEGOCIAÇÃO , REFINANCIAMENTO , QUITAÇÃO , PARCELA , DIVIDA AGRARIA , DEBITOS , CREDITO RURAL , ATUAÇÃO , AGENCIA , DESENVOLVIMENTO , REGIÃO NORDESTE .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , SOCIEDADE , CREDITOS , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , ATENDIMENTO , PESSOA FISICA , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPOSIÇÃO , GRUPO , GESTÃO , PROGRAMA , AQUISIÇÃO , ALIMENTOS .
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CONCESSÃO , INDENIZAÇÃO , ASSISTENCIA FINANCEIRA , PESCADOR .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE DE CARGA , TERRITORIO NACIONAL .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , SUBVENÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CREDITO RURAL .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 17 - Regulamentado
  • Art. 18 - Regulamentado
  • Art. 19 - Regulamentado

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Aprovação de Estatuto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14-A, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 19 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 45 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15, § 7 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, § 6 - Acréscimo

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 11.524 de 24/09/2007]

Art. 1, § 6 [Lei nº 11.524 de 24/09/2007]

Art. 4 [Lei nº 11.524 de 24/09/2007]

Art. 12 [Lei nº 11.524 de 24/09/2007]

Art. 17 [Lei nº 11.524 de 24/09/2007]

Art. 18 [Lei nº 11.524 de 24/09/2007]

Art. 19 [Lei nº 11.524 de 24/09/2007]