
Senado Federal
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Secretaria de Informação Legislativa
Textos Disponíveis |
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Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/09/2007] (p. 1, col. 3) |
Lei nº 11.524 de 24/09/2007
Ementa | Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos a vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais ou suas cooperativas com fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006; altera as Leis nºs 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e 11.322, de 13 de julho de 2006, 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, 10.696, de 2 de julho de 2003, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.427, de 27 de maio de 1992, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 11.491, de 20 de junho de 2007, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/09/2007] (p. 1, col. 3) ( Ver diário) |
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 372 DE 2007 - PLV 23 DE 2007. |
Catálogo |
POLITICA AGRICOLA .
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Indexação |
CRITERIOS , CONCESSÃO , PRODUTOR RURAL , COOPERATIVA RURAL , FINANCIAMENTO , DIVIDA AGRARIA , ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REGISTRO , EMISSÃO , CERTIFICADO , DEPOSITO , ATIVIDADE AGROPECUARIA , TITULO DE CREDITO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , RENEGOCIAÇÃO , REFINANCIAMENTO , QUITAÇÃO , PARCELA , DIVIDA AGRARIA , DEBITOS , CREDITO RURAL , ATUAÇÃO , AGENCIA , DESENVOLVIMENTO , REGIÃO NORDESTE .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , SOCIEDADE , CREDITOS , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , ATENDIMENTO , PESSOA FISICA , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPOSIÇÃO , GRUPO , GESTÃO , PROGRAMA , AQUISIÇÃO , ALIMENTOS .
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CONCESSÃO , INDENIZAÇÃO , ASSISTENCIA FINANCEIRA , PESCADOR .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE DE CARGA , TERRITORIO NACIONAL .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , SUBVENÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CREDITO RURAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Aprovação de Estatuto Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Lei nº 11.524 de 24/09/2007]
Art. 1, § 6 [Lei nº 11.524 de 24/09/2007]
Art. 4 [Lei nº 11.524 de 24/09/2007]
Art. 12 [Lei nº 11.524 de 24/09/2007]
Art. 17 [Lei nº 11.524 de 24/09/2007]
Art. 18 [Lei nº 11.524 de 24/09/2007]
Art. 19 [Lei nº 11.524 de 24/09/2007]
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