Medida Provisória nº 410 de 28/12/2007
Medida Provisória nº 410 de 28/12/2007
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Ementa | Acrescenta artigo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo, estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural e prorroga o prazo de contratação de financiamentos rurais de que trata o § 6º do art. 1º da Lei nº 11.524, de 24 de setembro de 2007 |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/12/2007] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 8/2008. |
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Classificação Temática |
Política Social / Trabalho e Emprego
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Catálogo |
TRABALHO RURAL .
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Indexação |
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRIAÇÃO , CONTRATO DE TRABALHO , CURTO PRAZO , TRABALHADOR RURAL .
CRITERIOS , PRORROGAÇÃO , PRAZO , TRABALHADOR RURAL , REQUISIÇÃO , CONCESSÃO , APOSENTADORIA POR IDADE .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PRORROGAÇÃO , PRAZO , PRODUTOR RURAL , COOPERATIVA RURAL , CONTRATAÇÃO , FINANCIAMENTO , DIVIDA AGRARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 4 [Medida Provisória nº 410 de 28/12/2007]
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