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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 10.696 de 02/07/2003

Ementa

Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/07/2003] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 04/07/2003] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 114 DE 2003.

Catálogo

POLITICA AGRICOLA .

Indexação

NORMAS , AUTORIZAÇÃO , RENEGOCIAÇÃO , REESCALONAMENTO , REFINANCIAMENTO , DIVIDA AGRARIA , CREDITO RURAL , PEQUENO AGRICULTOR , PRODUTOR RURAL .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 19 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 19 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 19 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 19 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 19 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 19 - Regulamentado

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 9 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 10.696 de 02/07/2003]

Art. 2 [Lei nº 10.696 de 02/07/2003]

Art. 6 [Lei nº 10.696 de 02/07/2003]

Art. 7 [Lei nº 10.696 de 02/07/2003]

Art. 9 [Lei nº 10.696 de 02/07/2003]

Art. 19 [Lei nº 10.696 de 02/07/2003]