Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 372 de 22/05/2007

Ementa

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DAS EXIGIBILIDADES DE APLICAÇÃO EM CREDITO RURAL ORIUNDOS DA POUPANÇA RURAL E DOS DEPOSITOS A VISTA PARA FINANCIAMENTOS DESTINADOS A LIQUIDAÇÃO DE DIVIDAS DE PRODUTOS RURAIS E SUAS COOPERATIVAS JUNTO A FORNECEDORES DE INSUMOS, RELATIVAS AS SAFRAS 2004/2005 E 2005/2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/05/2007] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 24/05/2007] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 23/2007.

Catálogo

POLITICA AGRICOLA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REGISTRO , EMISSÃO , CERTIFICADO , DEPOSITO , ATIVIDADE AGROPECUARIA , TITULO DE CREDITO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , RENEGOCIAÇÃO , REFINANCIAMENTO , QUITAÇÃO , PARCELA , DIVIDA AGRARIA , DEBITOS , CREDITO RURAL , ATUAÇÃO , AGENCIA , DESENVOLVIMENTO , REGIÃO NORDESTE .
CRITERIOS , CONCESSÃO , PRODUTOR RURAL , COOPERATIVA RURAL , FINANCIAMENTO , DIVIDA AGRARIA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 45 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 15 - Alteração