Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 9.682 de 04/01/2019

Ementa

Dispõe sobre a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 04/01/2019 - nº 1-B] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

CRITERIOS , LIMITAÇÃO , DETERMINAÇÃO , SECRETARIA ESPECIAL , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL , APROVAÇÃO , PROJETO , BENEFICIO FISCAL , REDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , AREA , ATUAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 19, caput - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 1, caput - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata