Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Decreto nº 9.682 de 04/01/2019
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Ementa | Dispõe sobre a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 04/01/2019 - nº 1-B] (p. 1, col. 1) ( Ver diário) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
CRITERIOS , LIMITAÇÃO , DETERMINAÇÃO , SECRETARIA ESPECIAL , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL , APROVAÇÃO , PROJETO , BENEFICIO FISCAL , REDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , AREA , ATUAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Legislação Correlata |