Lei nº 12.406 de 18/05/2011
Lei nº 12.406 de 18/05/2011
|
Ementa | Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções de confiança destinados ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e cria cargos efetivos de Perito Médico Previdenciário. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/05/2011] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
[ Compilação Monovigente na CD ] | |
|
Observação | AUTOR: PRESIDENTE DA REPUBLICA - PLC 178 DE 2010. |
|
Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa
|
|
Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
|
|
Indexação |
CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO GRATIFICADA , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , PERICIA MEDICA , PREVIDENCIA SOCIAL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
|
|
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, caput, Inciso 3 [Lei nº 12.406 de 18/05/2011]
|