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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 496 de 20/04/1992

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DOS MINISTERIOS CRIADOS PELA MEDIDA PROVISORIA 302, DE 10 DE ABRIL DE 1992.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/04/1992] (p. 4969, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA .

Indexação

NORMAS , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , EXECUÇÃO FINANCEIRA , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA ALIMENTAÇÃO (MTA) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES E DAS COMUNICAÇÕES .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 496 de 20/04/1992]