Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 513 de 28/04/1992

Ementa

EXPEDE NORMAS RELATIVAS A EXTINÇÃO DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/04/1992] (p. 5337, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

MINISTERIOS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

COMPETENCIA , INVENTARIANTE , HIPOTESE , EXTINÇÃO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO DIRETA .
EXPEDIÇÃO , HIPOTESE , EXTINÇÃO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO DIRETA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração