
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Textos Disponíveis |
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Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/07/2000] (p. 1, col. 1) |
Lei nº 9.991 de 24/07/2000
Ementa | Dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/07/2000] (p. 1, col. 1) ( Ver diário) |
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2793 DE 2000. |
Catálogo |
POLITICA ENERGETICA .
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Indexação |
CRITERIOS , OBRIGATORIEDADE , EMPRESA , CONCESSIONARIA , PERMISSIONARIA , SERVIÇOS PUBLICOS , ENERGIA ELETRICA , APLICAÇÃO , PERCENTAGEM , RECEITA LIQUIDA , PESQUISA CIENTIFICA , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Legislação Correlata
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]
Art. 1, caput, Inciso 1 [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]
Art. 1, caput, Inciso 3 [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]
Art. 1, caput, Inciso 5 [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]
Art. 1, Parágrafo Único [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]
Art. 1, § 2 [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]
Art. 2 [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]
Art. 4 [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]
Art. 4, caput, Inciso 3 [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]
Art. 4, § 3 [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]
Art. 4, § 4 [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]
Art. 4-A [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]
Art. 5 [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]
Art. 5, caput, Inciso 1 [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]
Art. 5, caput, Inciso 1, Alínea a [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]
Art. 5, caput, Inciso 1, Alínea b [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]
Art. 5, § 1 [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]
Art. 5, Parágrafo Único [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]
Art. 5, § 2 [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]
Art. 5-A [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]
Art. 5-A, § 6 [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]
Art. 5-B [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]
Art. 5-B, caput [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]
Art. 5-B, § 1 [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]
Art. 5-B, § 2 [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]
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