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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.991 de 24/07/2000

Ementa

DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EM EFICIENCIA ENERGETICA POR PARTE DAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS, PERMISSIONARIAS E AUTORIZADAS DO SETOR DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/07/2000] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2793 DE 2000.

Catálogo

POLITICA ENERGETICA .

Indexação

CRITERIOS , OBRIGATORIEDADE , EMPRESA , CONCESSIONARIA , PERMISSIONARIA , SERVIÇOS PUBLICOS , ENERGIA ELETRICA , APLICAÇÃO , PERCENTAGEM , RECEITA LIQUIDA , PESQUISA CIENTIFICA , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 4, caput, Inciso 3 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4-A - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4-A - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 1, Parágrafo Único - Regulamentado
  • Art. 4-A - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 4, § 3 - Acréscimo
  • Art. 4, § 4 - Acréscimo
  • Art. 5, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 1, Parágrafo Único - Renumeração
  • Art. 1, § 2 - Acréscimo
  • Art. 5, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 1, Alínea a - Acréscimo
  • Art. 5, caput, Inciso 1, Alínea b - Acréscimo
  • Art. 5-A - Acréscimo
  • Art. 5-B - Acréscimo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]

Art. 1, caput, Inciso 1 [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]

Art. 1, caput, Inciso 3 [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]

Art. 1, caput, Inciso 5 [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]

Art. 1, Parágrafo Único [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]

Art. 1, § 2 [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]

Art. 2 [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]

Art. 4 [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]

Art. 4, caput, Inciso 3 [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]

Art. 4, § 3 [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]

Art. 4, § 4 [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]

Art. 4-A [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]

Art. 5 [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]

Art. 5, caput, Inciso 1 [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]

Art. 5, caput, Inciso 1, Alínea a [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]

Art. 5, caput, Inciso 1, Alínea b [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]

Art. 5, Parágrafo Único [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]

Art. 5-A [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]

Art. 5-B [Lei nº 9.991 de 24/07/2000]