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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 5.655 de 20/05/1971

Ementa

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO LEGAL DO INVESTIMENTO DOS CONCESSIONARIOS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/05/1971] (p. 3841, col. 1) 

Catálogo

ENERGIA ELETRICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA .
COBRANÇA , EMPRESTIMO COMPULSORIO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) .
REMUNERAÇÃO , INVESTIMENTO , CONCESSIONARIA , ENERGIA ELETRICA .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Prorrogação de Prazo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 2, § 2, Alínea e - Revogação
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, § 6 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, § 3 - Alteração
  • Art. 4, § 3-A - Acréscimo
  • Art. 4, § 10 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 3 - Alteração
  • Art. 4, § 4 - Alteração
  • Art. 4, § 4, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 4, § 4, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 4, § 4, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 4, § 4, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 4, § 6 - Alteração
  • Art. 4, § 7 - Revogação
  • Art. 4, § 8 - Revogação
  • Art. 4, § 10 - Acréscimo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 4 - Regulamentado

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, § 4, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 4, § 4, Inciso 8 - Acréscimo
  • Art. 4, § 11 - Acréscimo
  • Art. 4, § 12 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 5.655 de 20/05/1971]

Art. 2 [Lei nº 5.655 de 20/05/1971]

Art. 2, § 2, Alínea e [Lei nº 5.655 de 20/05/1971]

Art. 3 [Lei nº 5.655 de 20/05/1971]

Art. 3, Parágrafo Único [Lei nº 5.655 de 20/05/1971]

Art. 4 [Lei nº 5.655 de 20/05/1971]

Art. 4, § 3 [Lei nº 5.655 de 20/05/1971]

Art. 4, § 3-A [Lei nº 5.655 de 20/05/1971]

Art. 4, § 4 [Lei nº 5.655 de 20/05/1971]

Art. 4, § 4, Inciso 1 [Lei nº 5.655 de 20/05/1971]

Art. 4, § 4, Inciso 2 [Lei nº 5.655 de 20/05/1971]

Art. 4, § 4, Inciso 4 [Lei nº 5.655 de 20/05/1971]

Art. 4, § 4, Inciso 5 [Lei nº 5.655 de 20/05/1971]

Art. 4, § 4, Inciso 7 [Lei nº 5.655 de 20/05/1971]

Art. 4, § 4, Inciso 8 [Lei nº 5.655 de 20/05/1971]

Art. 4, § 4, Inciso 11 [Lei nº 5.655 de 20/05/1971]

Art. 4, § 4, Inciso 12 [Lei nº 5.655 de 20/05/1971]

Art. 4, § 6 [Lei nº 5.655 de 20/05/1971]

Art. 4, § 7 [Lei nº 5.655 de 20/05/1971]

Art. 4, § 8 [Lei nº 5.655 de 20/05/1971]

Art. 4, § 10 [Lei nº 5.655 de 20/05/1971]

Art. 4, § 11 [Lei nº 5.655 de 20/05/1971]

Art. 4, § 12 [Lei nº 5.655 de 20/05/1971]