
Senado Federal
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Secretaria de Informação Legislativa
Lei nº 5.655 de 20/05/1971
Ementa | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO LEGAL DO INVESTIMENTO DOS CONCESSIONARIOS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/05/1971] (p. 3841, col. 1) |
Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA .
COBRANÇA , EMPRESTIMO COMPULSORIO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) .
REMUNERAÇÃO , INVESTIMENTO , CONCESSIONARIA , ENERGIA ELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/12/1971] (p. 10138, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/11/1972] (p. 10241, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/07/1973] (p. 6545, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/1974] (p. 15013, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/1975] (p. 16468, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1975] (p. 16750, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/01/1976] (p. 1202, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/11/1976] (p. 14808, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1976] (p. 16683, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1976] (p. 16899, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/03/1977] (p. 2371, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/01/1981] (p. 841, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/1981] (p. 22949, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/04/1982] (p. 5644, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/11/1984] (p. 16906, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/05/1988] (p. 8634, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Alteração Provisória
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Lei nº 5.655 de 20/05/1971]
Art. 2 [Lei nº 5.655 de 20/05/1971]
Art. 2, § 2, Alínea e [Lei nº 5.655 de 20/05/1971]
Art. 3 [Lei nº 5.655 de 20/05/1971]
Art. 3, Parágrafo Único [Lei nº 5.655 de 20/05/1971]
Art. 4 [Lei nº 5.655 de 20/05/1971]
Art. 4, § 3 [Lei nº 5.655 de 20/05/1971]
Art. 4, § 3-A [Lei nº 5.655 de 20/05/1971]
Art. 4, § 4 [Lei nº 5.655 de 20/05/1971]
Art. 4, § 4, Inciso 1 [Lei nº 5.655 de 20/05/1971]
Art. 4, § 4, Inciso 2 [Lei nº 5.655 de 20/05/1971]
Art. 4, § 4, Inciso 4 [Lei nº 5.655 de 20/05/1971]
Art. 4, § 4, Inciso 5 [Lei nº 5.655 de 20/05/1971]
Art. 4, § 4, Inciso 7 [Lei nº 5.655 de 20/05/1971]
Art. 4, § 4, Inciso 8 [Lei nº 5.655 de 20/05/1971]
Art. 4, § 4, Inciso 11 [Lei nº 5.655 de 20/05/1971] Art. 4, § 4, Inciso 12 [Lei nº 5.655 de 20/05/1971] Art. 4, § 6 [Lei nº 5.655 de 20/05/1971]
Art. 4, § 7 [Lei nº 5.655 de 20/05/1971]
Art. 4, § 8 [Lei nº 5.655 de 20/05/1971]
Art. 4, § 10 [Lei nº 5.655 de 20/05/1971]
Art. 4, § 11 [Lei nº 5.655 de 20/05/1971]
Art. 4, § 12 [Lei nº 5.655 de 20/05/1971]
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