Decreto nº 12.695 de 22/10/2025
Decreto nº 12.695 de 22/10/2025
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Ementa | Dispõe sobre o Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/10/2025] (p. 8, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta
Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , CRIAÇÃO , ORGÃO , COMITE GESTOR , CARREIRA , QUADRO DE PESSOAL , CARGO PUBLICO , AMBITO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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