Medida Provisória nº 199 de 15/07/2004

Medida Provisória nº 199 de 15/07/2004

Ementa

Institui a Gratificação Específica do Seguro Social - GESS, altera disposições das Leis nºs 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e 10.876, de 2 de junho de 2004, que cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social e dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 16/07/2004 - nº 136-A] (p. 8, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 47/2004.

Classificação Temática

Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos

Catálogo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , REESTRUTURAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , PREVIDENCIA SOCIAL , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , QUADRO DE PESSOAL , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .
CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , CARGO DE CARREIRA , PREVIDENCIA SOCIAL , QUADRO DE PESSOAL , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 11, § 7 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração