
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Lei nº 9.063 de 14/06/1995
Ementa | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALARIO MINIMO, ALTERA DISPOSIçÕES DAS LEIS 8.212 E 8.213, AMBAS DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/06/1995] (p. 8885, col. 1) ( Ver diário) |
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 1002 DE 1995. |
Catálogo |
POLITICA SALARIAL , PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , PRAZO , RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , CONTRIBUIÇÃO COOPERATIVISTA .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , COMPROVAÇÃO , TEMPO DE SERVIÇO , TRABALHADOR RURAL .
ALTERAÇÃO , NORMAS , TRABALHADOR RURAL , REQUISIÇÃO , APOSENTADORIA .
NORMAS , AUMENTO , VALOR , SALARIO MINIMO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Lei nº 9.063 de 14/06/1995]
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