Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 976 de 20/04/1995

Ementa

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALARIO MINIMO, ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS 8.212 E 8.213, AMBAS DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/04/1995] (p. 5616, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIçÕES ANTERIORES: MPV-000951, MPV-000908, MPV-000848, MPV-000782, MPV-000728, MPV-000679, MPV-000637, MPV-000598.

Catálogo

POLITICA SALARIAL , PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , CRITERIOS , COMPROVAÇÃO , TEMPO DE SERVIÇO , TRABALHADOR RURAL .
NORMAS , AUMENTO , VALOR , SALARIO MINIMO .
ALTERAÇÃO , NORMAS , TRABALHADOR RURAL , REQUISIÇÃO , APOSENTADORIA .
ALTERAÇÃO , NORMAS , PRAZO , RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , CONTRIBUIÇÃO COOPERATIVISTA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 143 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 30 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Reedição sem Alteração