
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Medida Provisória nº 976 de 20/04/1995
Ementa | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALARIO MINIMO, ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS 8.212 E 8.213, AMBAS DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/04/1995] (p. 5616, col. 2) ( Ver diário) |
Observação | NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIçÕES ANTERIORES: MPV-000951, MPV-000908, MPV-000848, MPV-000782, MPV-000728, MPV-000679, MPV-000637, MPV-000598. |
Catálogo |
POLITICA SALARIAL , PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , COMPROVAÇÃO , TEMPO DE SERVIÇO , TRABALHADOR RURAL .
NORMAS , AUMENTO , VALOR , SALARIO MINIMO .
ALTERAÇÃO , NORMAS , TRABALHADOR RURAL , REQUISIÇÃO , APOSENTADORIA .
ALTERAÇÃO , NORMAS , PRAZO , RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , CONTRIBUIÇÃO COOPERATIVISTA .
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Normas posteriores |
Declaração de Reedição sem Alteração Declaração de Legislação Correlata |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Reedição sem Alteração |