Medida Provisória nº 1.002 de 19/05/1995

Medida Provisória nº 1.002 de 19/05/1995

Ementa

Dispõe sobre o valor do salário mínimo, altera disposições das Leis nºs. 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/05/1995] (p. 7217, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIçÕES ANTERIORES: MPV-000976, MPV-000951, MPV-000908, MPV-000848, MPV-000782, MPV-000728, MPV-000679, MPV-000637, MPV-000598.

Catálogo

POLITICA SALARIAL , PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

NORMAS , AUMENTO , VALOR , SALARIO MINIMO .
ALTERAÇÃO , NORMAS , TRABALHADOR RURAL , REQUISIÇÃO , APOSENTADORIA .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , COMPROVAÇÃO , TEMPO DE SERVIÇO , TRABALHADOR RURAL .
ALTERAÇÃO , NORMAS , PRAZO , RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , CONTRIBUIÇÃO COOPERATIVISTA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 30, caput, Alínea b - Alteração
  • Art. 30, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 30, caput, Inciso 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 143 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Reedição sem Alteração