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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.894 de 24/11/1989

Ementa

DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PARA O FINSOCIAL E PIS/PASEP.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/11/1989] (p. 21625, col. 2) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 35 DE 1989 - MPV 99 DE 1989.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

NORMAS , FIXAÇÃO , PRAZO , ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1 - Alteração

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 28 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 7.894 de 24/11/1989]