Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.147 de 28/12/1990

Ementa

DISPÕE SOBRE A ALIQUOTA DO FINSOCIAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1990] (p. 25700, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 64 DE 1990 - MPV 279 DE 1990.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 28 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração