Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 279 de 13/12/1990

Ementa

DISPÕE SOBRE A ALIQUOTA DO FINSOCIAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/1990] (p. 24203, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 64/90 (DCN 18/12/90).

Catálogo

FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) .

Indexação

NORMAS , ALIQUOTA , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 28 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração