Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 99 de 24/10/1989

Ementa

DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PARA O FINSOCIAL E PIS/PASEP.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/1989] (p. 19225, col. 1) 

Observação

EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 35/89.

Catálogo

FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) .

Indexação

ALTERAÇÃO , VALOR , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) .
NORMAS , CONTRIBUIÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) .
ALTERAÇÃO , VALOR , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) .

Normas posteriores

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 1 - Alteração

Declaração de Novo Tratamento Provisório da Matería

  • Art. 1 - Com Novo Tratamento Provisório da Matéria

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 28 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração