Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 267 de 21/11/1990

Ementa

MODIFICA A LEI 6.649, DE 16 DE MAIO DE 1979, QUE REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/1990] (p. 22255, col. 2)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 23/11/1990] (p. 22391, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 55/90 (DCN 12/12/90). EDIçÕES ANTERIORES: MPV-000250, MPV-000227.

Catálogo

LEI DO INQUILINATO .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , LOCAÇÃO , SUBLOCAÇÃO , IMOVEL , ZONA URBANA .
ALTERAÇÃO , NORMAS , REAJUSTAMENTO , ALUGUEL , LIVRE NEGOCIAÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Revogação

Declaração de Reedição sem Alteração