Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 291 de 03/01/1991

Ementa

DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DE ALUGUEL NA LOCAÇÃO PREDIAL URBANA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/01/1991] (p. 125, col. 2)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 10/01/1991] (p. 594, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 04/91, QUE FOI VETADO NA SUA INTEGRA.

Catálogo

LEI DO INQUILINATO .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , LOCAÇÃO , SUBLOCAÇÃO , IMOVEL , ZONA URBANA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 49 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata