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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 25/01/1974] (p. 4, col. 3)
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1973] (p. 13527, col. 1)
Compilação Monovigente na CD

Lei nº 6.014 de 27/12/1973

Ementa

Adapta ao novo Código de Processo Civil as leis que menciona.

Publicações

Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 25/01/1974] (p. 4, col. 3) 

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1973] (p. 13527, col. 1) 

Compilação Monovigente na CD  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 18 DE 1973.

Catálogo

CODIGO DE PROCESSO CIVIL .

Indexação

CODIGO DE PROCESSO CIVIL , ALTERAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, § 2 - Alteração
  • Art. 18, § 3 - Alteração
  • Art. 18, § 5 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 56, § 4 - Alteração
  • Art. 69, § 4 - Alteração
  • Art. 77, § 4 - Alteração
  • Art. 79, § 2 - Alteração
  • Art. 97 - Alteração
  • Art. 97, § 1 - Alteração
  • Art. 98, § 3 - Alteração
  • Art. 99, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 132, § 2 - Alteração
  • Art. 137, § 4 - Alteração
  • Art. 155, § 3 - Alteração
  • Art. 207 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Lei nº 6.014 de 27/12/1973]

Art. 8 [Lei nº 6.014 de 27/12/1973]