Decreto-Lei nº 322 de 07/04/1967
Decreto-Lei nº 322 de 07/04/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Estabelece limitações ao reajustamento de aluguéis e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/04/1967] (p. 4082, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
LIMITAÇÃO , REAJUSTAMENTO , PERCENTAGEM , COBRANÇA , ALUGUEL , IMOVEL , EXCEÇÃO , APLICAÇÃO , LIMITAÇÃO , COBRANÇA , ALUGUEL , IMOVEL , AUTORIZAÇÃO , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , CONCESSÃO , EMPRESTIMO , LOCATARIO , AQUISIÇÃO , IMOVEL , EXTENSÃO , APLICAÇÃO , REAJUSTAMENTO , ALUGUEL , IMOVEL , COMPETENCIA , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (MPCG) , FIXAÇÃO , PREÇO , CORREÇÃO MONETARIA , ALUGUEL , IMOVEL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 09/04/1968] (p. 1069, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/05/1979] (p. 6841, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |