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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Retificação [Diário Oficial da União de 30/10/1973] (p. 11017, col. 2)
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/06/1973] (p. 5585, col. 4)

Lei nº 5.889 de 08/06/1973

Ementa

Estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências.

Apelido

LEI DO TRABALHADOR RURAL

Publicações

Retificação [Diário Oficial da União de 30/10/1973] (p. 11017, col. 2) 

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/06/1973] (p. 5585, col. 4) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 5 DE 1973.

Catálogo

TRABALHO RURAL .

Indexação

DEFINIÇÃO , EMPREGADO RURAL , EMPREGADOR RURAL , EMPRESA RURAL .
DEFINIÇÃO , DIREITOS , VANTAGENS , TRABALHADOR RURAL .
INDENIZAÇÃO , AVISO PREVIO , REGISTRO , CONTRIBUIÇÃO SINDICAL , TRABALHADOR RURAL .
REGULAMENTAÇÃO , TRABALHO RURAL .
RESCISÃO , CONTRATO , TRABALHO RURAL .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 18, caput - Alteração
  • Art. 18, § 3 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3, § 1 [Lei nº 5.889 de 08/06/1973]

Art. 9, § 5 [Lei nº 5.889 de 08/06/1973]

Art. 14-A [Lei nº 5.889 de 08/06/1973]

Art. 18 [Lei nº 5.889 de 08/06/1973]

Art. 18, caput [Lei nº 5.889 de 08/06/1973]

Art. 18, § 3 [Lei nº 5.889 de 08/06/1973]