Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 5.889 de 08/06/1973

Lei nº 5.889 de 08/06/1973

Ementa	Estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências.
Apelido	Lei do Trabalho Rural (1973)
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 11/06/1973] (p. 5585, col. 4) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 30/10/1973] (p. 11017, col. 2)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLN 5 DE 1973.
Catálogo	TRABALHO RURAL .
Indexação	Clique para exibir... DEFINIÇÃO , EMPREGADO RURAL , EMPREGADOR RURAL , EMPRESA RURAL . DEFINIÇÃO , DIREITOS , VANTAGENS , TRABALHADOR RURAL . INDENIZAÇÃO , AVISO PREVIO , REGISTRO , CONTRIBUIÇÃO SINDICAL , TRABALHADOR RURAL . REGULAMENTAÇÃO , TRABALHO RURAL . RESCISÃO , CONTRATO , TRABALHO RURAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 73.626 de 12/02/1974 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/02/1974] (p. 1642, col. 4) Lei nº 6.195 de 19/12/1974 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1974] (p. 14766, col. 3) Lei nº 6.260 de 06/11/1975 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/11/1975] (p. 14785, col. 1) Decreto-Lei nº 1.963 de 14/10/1982 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/10/1982] (p. 19353, col. 1) Lei nº 9.300 de 29/08/1996 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/08/1996] (p. 16745, col. 1) Art. 9, § 5 - Alteração Medida Provisória nº 2.164-40 de 27/07/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/07/2001] (p. 30, col. 2) Art. 18 - Alteração Medida Provisória nº 2.164-41 de 24/08/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/08/2001] (p. 33, col. 1) Art. 18 - Alteração Medida Provisória nº 410 de 28/12/2007 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/12/2007] (p. 6, col. 1) Art. 14-A - Alteração Lei nº 11.718 de 20/06/2008 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/06/2008] (p. 2, col. 1) Art. 14-A - Acréscimo Lei nº 13.171 de 21/10/2015 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/10/2015] (p. 2, col. 1) Art. 3, § 1 - Alteração Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/11/2019] (p. 5, col. 2) Art. 18, caput - Alteração Art. 18, § 3 - Alteração Medida Provisória nº 927 de 22/03/2020 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 22/03/2020 - nº 55-L] (p. 1, col. 1) Medida Provisória nº 1.046 de 27/04/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/04/2021] (p. 5, col. 1) Decreto nº 10.854 de 10/11/2021 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/11/2021] (p. 2, col. 1) A regulamentação entra em vigor em 11/12/2021. Medida Provisória nº 1.109 de 25/03/2022 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/03/2022] (p. 7, col. 2) Lei nº 14.437 de 15/08/2022 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/08/2022] (p. 2, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 4.214 de 02/03/1963 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto-Lei nº 761 de 14/08/1969 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 72.364 de 14/06/1973 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3, § 1 [Lei nº 5.889 de 08/06/1973] Lei nº 13.171 de 21/10/2015 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9, § 5 [Lei nº 5.889 de 08/06/1973] Lei nº 9.300 de 29/08/1996 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 14-A [Lei nº 5.889 de 08/06/1973] Medida Provisória nº 410 de 28/12/2007 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 11.718 de 20/06/2008 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 18 [Lei nº 5.889 de 08/06/1973] Medida Provisória nº 2.164-40 de 27/07/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.164-41 de 24/08/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Art. 18, caput [Lei nº 5.889 de 08/06/1973] Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Art. 18, § 3 [Lei nº 5.889 de 08/06/1973] Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória)