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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/11/1975] (p. 14785, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 01/12/1975] (p. 16049, col. 2)
Retificação [Diário Oficial da União de 05/05/1976] (p. 5585, col. 1)

Lei nº 6.260 de 06/11/1975

Ementa

INSTITUI BENEFICIOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL EM FAVOR DOS EMPREGADORES RURAIS E SEUS DEPENDENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/11/1975] (p. 14785, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 01/12/1975] (p. 16049, col. 2) 

Retificação [Diário Oficial da União de 05/05/1976] (p. 5585, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 11 DE 1975.

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

BENEFICIO , PREVIDENCIA SOCIAL , EMPREGADOR RURAL , DEFINIÇÃO , EMPREGADOR RURAL , ENUMERAÇÃO , BENEFICIO , EMPREGADOR RURAL , DEPENDENTE , APOSENTADORIA , MORTE , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL) .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas