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Lei nº 11.718 de 20/06/2008

Ementa

Acrescenta artigo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo; estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural; prorroga o prazo de contratação de financiamentos rurais de que trata o § 6º do art. 1º da Lei nº 11.524, de 24 de setembro de 2007; e altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 7.102, de 20 de junho de 1993, 9.017, de 30 de março de 1995, e 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/06/2008] (p. 2, col. 1)  ( Ver diário)

Compilação Monovigente na CD  

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PLV 8 DE 2008 - MPV 410 DE 2007.

Classificação Temática

Política Social / Previdência Social

Catálogo

TRABALHO RURAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PRORROGAÇÃO , PRAZO , PRODUTOR RURAL , COOPERATIVA RURAL , CONTRATAÇÃO , FINANCIAMENTO , DIVIDA AGRARIA .
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRIAÇÃO , CONTRATO DE TRABALHO , CURTO PRAZO , TRABALHADOR RURAL .
CRITERIOS , PRORROGAÇÃO , PRAZO , TRABALHADOR RURAL , REQUISIÇÃO , CONCESSÃO , APOSENTADORIA POR IDADE .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 48, § 1 - Alteração
  • Art. 48, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 17, § 3 - Alteração
  • Art. 29 - Alteração
  • Art. 38-A - Alteração
  • Art. 48 - Alteração
  • Art. 106 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 12, § 3 - Alteração
  • Art. 25 - Alteração
  • Art. 25, § 4 - Alteração
  • Art. 30 - Alteração
  • Art. 49 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 11 [Lei nº 11.718 de 20/06/2008]