Lei nº 13.171 de 21/10/2015
Lei nº 13.171 de 21/10/2015
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Ementa | Dispõe sobre o empregador rural; altera as Leis nºs 8.023, de 12 de abril de 1990, e 5.889, de 8 de junho de 1973; e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/10/2015] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | ORIGEM: PLC 19/2011. AUTOR: DEPUTADO SILVIO TORRES |
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Classificação Temática |
Política Social / Trabalho e Emprego
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Catálogo |
TRABALHO RURAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , EMPREGADO RURAL , TRABALHADOR RURAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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