Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1974] (p. 14766, col. 3)
Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 17/01/1975] (p. 3, col. 6)

Lei nº 6.195 de 19/12/1974

Ementa

ATRIBUI AO FUNRURAL A CONCESSÃO DE PRESTAÇÕES POR ACIDENTE DO TRABALHO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1974] (p. 14766, col. 3) 

Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 17/01/1975] (p. 3, col. 6) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2384 DE 1974.

Catálogo

FUNDOS .

Indexação

COMPETENCIA , FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL) , SEGUROS , ACIDENTE DO TRABALHO , TRABALHADOR RURAL .
COMPETENCIA , FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL) , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , PROMOÇÃO , PROGRAMA , REABILITAÇÃO , ACIDENTE DO TRABALHO , TRABALHADOR RURAL .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas