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Lei nº 4.878 de 03/12/1965

Ementa

DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO PECULIAR AOS FUNCIONARIOS POLICIAIS CIVIS DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/12/1965] (p. 12371, col. 1) 

Catálogo

SEGURANÇA PUBLICA .

Indexação

COMPETENCIA , ACADEMIA NACIONAL DE POLICIA .
COMPETENCIA , CONSELHO FEDERAL , POLICIA .
CRIAÇÃO , DIA , POLICIAL .
CRITERIOS , NOMEAÇÃO , POLICIAL , POLICIA FEDERAL , DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (DPF) .
REQUISITOS , MATRICULA , ACADEMIA NACIONAL DE POLICIA .
FIXAÇÃO , REGIME JURIDICO , POLICIAL , UNIÃO FEDERAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , POLICIA FEDERAL .
PROMOÇÃO , READAPTAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , AUXILIO-MORADIA , ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR , APOSENTADORIA , PENSÃO ESPECIAL , DEVERES , INFRAÇÃO , PENALIDADE , POLICIAL , UNIÃO FEDERAL , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 72 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 26 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Acréscimo
  • Art. 19 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 23 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, § 1 - Revogação
  • Art. 6, § 2 - Revogação
  • Art. 19, Parágrafo Único - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 40 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9, caput, Inciso 5 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 8 - Regulamentado

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Lei nº 4.878 de 03/12/1965]

Art. 6 [Lei nº 4.878 de 03/12/1965]

Art. 6, § 1 [Lei nº 4.878 de 03/12/1965]

Art. 6, § 2 [Lei nº 4.878 de 03/12/1965]

Art. 8 [Lei nº 4.878 de 03/12/1965]

Art. 9, caput, Inciso 5 [Lei nº 4.878 de 03/12/1965]

Art. 19 [Lei nº 4.878 de 03/12/1965]

Art. 19, Parágrafo Único [Lei nº 4.878 de 03/12/1965]

Art. 23 [Lei nº 4.878 de 03/12/1965]

Art. 26 [Lei nº 4.878 de 03/12/1965]

Art. 40 [Lei nº 4.878 de 03/12/1965]

Art. 57 [Lei nº 4.878 de 03/12/1965]

Art. 72 [Lei nº 4.878 de 03/12/1965]