Medida Provisória nº 2.041-13 de 21/12/2000

Medida Provisória nº 2.041-13 de 21/12/2000

Ementa

Assegura percepção de gratificação por servidores das Carreiras Policial Federal, Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal, altera as Leis nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, 5.619, de 3 de novembro de 1970, e 5.906, de 23 de julho de 1973, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/12/2000] (p. 51, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002009. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002041-12. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 13. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Classificação Temática

Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos

Catálogo

EXECUTIVO , DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (DPF) , PESSOAL .

Indexação

GARANTIA , CONCESSÃO , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO POR OPERAÇÕES ESPECIAIS , CARGO DE CARREIRA , POLICIA FEDERAL , POLICIA CIVIL , DISTRITO FEDERAL (DF) .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PROCEDIMENTO , INSTAURAÇÃO , PROCESSO DISCIPLINAR , PROCESSO PENAL , SUSPENSÃO , AFASTAMENTO , DEMISSÃO , HIPOTESE , INFRAÇÃO , CRIME , DELITO , ATUAÇÃO , FLAGRANTE , SERVIDOR , CARGO DE CARREIRA , POLICIAL , POLICIA FEDERAL , POLICIA CIVIL , DISTRITO FEDERAL (DF) .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 57 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 27-A - Alteração
  • Art. 27-B - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 27-A - Alteração
  • Art. 27-B - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Reedição sem Alteração