Lei nº 6.974 de 14/12/1981
Lei nº 6.974 de 14/12/1981
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                     Ementa  | Altera dispositivo da Lei nº 4878, de 3 de dezembro de 1965, que "dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal". | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 15/12/1981] (p. 23789, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     [ Republicação Integral ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 16/12/1981] (p. 23933, col. 1)  | 
            
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                     Observação  | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4260 DE 1981. | 
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                     Catálogo  | 
                      UNIÃO FEDERAL ,  DISTRITO FEDERAL  (DF)  ,  PESSOAL . 
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                     Indexação  | 
                      ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  REGIME JURIDICO ,  FUNCIONARIOS ,  POLICIA CIVIL ,  UNIÃO FEDERAL ,  DISTRITO FEDERAL (DF) . 
                                 ALTERAÇÃO ,  REQUISITOS ,  MATRICULA ,  ACADEMIA NACIONAL DE POLICIA . 
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                     Normas alteradas ou referenciadas  | 
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