
Senado Federal
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Secretaria de Informação Legislativa
Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988
Ementa | DISPÕE SOBRE OS INSTRUMENTOS FINANCEIROS RELATIVOS A POLITICA INDUSTRIAL, SEUS OBJETIVOS, REVOGA INCENTIVOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/1988] (p. 8849, col. 1) Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 23/05/1988] (p. 8993, col. 1) |
Catálogo |
POLITICA INDUSTRIAL .
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Indexação |
COMPETENCIA , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (CDI) , APROVAÇÃO , PROGRAMA SETORIAL , POLITICA NACIONAL , ATIVIDADE INDUSTRIAL .
HIPOTESE , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , EQUIPAMENTOS , MAQUINA , INSTRUMENTO .
HIPOTESE , REDUÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , MATERIA-PRIMA , UTILIZAÇÃO , MAQUINA , EQUIPAMENTOS , APARELHAMENTO , INSTRUMENTO .
NORMAS , RECURSOS FINANCEIROS , POLITICA INDUSTRIAL .
NORMAS , PROGRAMA , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL , AMBITO , TECNOLOGIA INDUSTRIAL .
NORMAS , PROGRAMA , COMISSÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFICIOS FISCAIS A PROGRAMAS ESPECIAIS DE EXPORTAÇÃO (BEFIEX) .
OBJETIVO , POLITICA INDUSTRIAL , MODERNIZAÇÃO , AUMENTO , PARQUE INDUSTRIAL , TERRITORIO NACIONAL .
COMPETENCIA , PROGRAMA SETORIAL , PREVISÃO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , BENS , EMPRESA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/1988] (p. 8854, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/07/1988] (p. 14313, col. 2)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/09/1988] (p. 18467, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1989] (p. 24781, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]
Art. 2 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]
Art. 3 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]
Art. 3, caput, Inciso 2 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]
Art. 4 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]
Art. 5 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]
Art. 6 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]
Art. 6, caput, Inciso 1 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]
Art. 6, caput, Inciso 4 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]
Art. 6, caput, Inciso 5 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]
Art. 7 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]
Art. 8 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]
Art. 8, caput, Inciso 1 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]
Art. 8, caput, Inciso 2 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]
Art. 9 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]
Art. 10 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]
Art. 11 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]
Art. 12 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]
Art. 13 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]
Art. 14 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]
Art. 15 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]
Art. 16 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]
Art. 17 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]
Art. 17, caput, Inciso 1 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]
Art. 17, caput, Inciso 2 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]
Art. 17, caput, Inciso 3 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]
Art. 17, caput, Inciso 5 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]
Art. 17, § 1 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]
Art. 18 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]
Art. 19 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]
Art. 20 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]
Art. 21 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]
Art. 22 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]
Art. 23 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]
Art. 24 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]
Art. 25 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]
Art. 26 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]
Art. 27 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]
Art. 28 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]
Art. 29 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]
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