Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Decreto-Lei nº 2.451 de 29/07/1988
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Ementa | ALTERA O DECRETO-LEI 2.433, DE 19 DE MAIO DE 1988. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/07/1988] (p. 14313, col. 2) Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 03/08/1988] (p. 14593, col. 1) |
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Catálogo |
POLITICA INDUSTRIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , RECURSOS FINANCEIROS , POLITICA INDUSTRIAL .
ALTERAÇÃO , NORMAS , HIPOTESE , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , EQUIPAMENTOS , MAQUINA , INSTRUMENTO , BENS ACESSORIOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/09/1988] (p. 18467, col. 2)
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/06/1989] (p. 9401, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/08/1989] (p. 15001, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1989] (p. 24781, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto-Lei nº 2.451 de 29/07/1988]
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