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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 6.321 de 14/04/1976

Ementa

DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO, DO LUCRO TRIBUTAVEL PARA FINS DE IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS, DO DOBRO DAS DESPESAS REALIZADAS EM PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/04/1976] (p. 4895, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 1 DE 1976.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (INAN) , APROVAÇÃO , PROGRAMA , ALIMENTAÇÃO , TRABALHADOR .
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , DESPESA , PROGRAMA , ALIMENTAÇÃO , TRABALHADOR .
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , PESSOA JURIDICA , DEDUÇÃO , LUCRO TRIBUTAVEL , IMPOSTO DE RENDA , DESPESA , PROGRAMA , ALIMENTAÇÃO , TRABALHADOR .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 1 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 2 - Alteração
  • Art. 2, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 2 - Alteração
  • Art. 3, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 2 - Alteração
  • Art. 3, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 2 - Alteração
  • Art. 3, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 2 - Alteração
  • Art. 3, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 2 - Alteração
  • Art. 3, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 2 - Alteração
  • Art. 2, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 2 - Alteração
  • Art. 2, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 2 - Alteração
  • Art. 2, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 2 - Alteração
  • Art. 2, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 2 - Alteração
  • Art. 2, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 2 - Alteração
  • Art. 2, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 2 - Alteração
  • Art. 2, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 2 - Alteração
  • Art. 2, § 3 - Alteração

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  • Art. 2, § 2 - Alteração
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  • Art. 2, § 2 - Alteração
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  • Art. 2, § 2 - Alteração
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  • Art. 2, § 2 - Alteração
  • Art. 2, § 3 - Alteração

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  • Art. 2, § 2 - Alteração
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  • Art. 2, § 2 - Alteração
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  • Art. 2, § 2 - Alteração
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  • Art. 2, § 2 - Alteração
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  • Art. 2, § 2 - Alteração
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  • Art. 2, § 2 - Alteração
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  • Art. 2, § 2 - Alteração
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  • Art. 2, § 2 - Alteração
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  • Art. 2, § 2 - Alteração
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  • Art. 2, § 2 - Alteração
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  • Art. 2, § 2 - Alteração
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  • Art. 2, § 2 - Alteração
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  • Art. 2, § 2 - Alteração
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  • Art. 2, § 2 - Alteração
  • Art. 2, § 3 - Alteração

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  • Art. 2, § 2 - Alteração
  • Art. 2, § 3 - Alteração

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  • Art. 2, § 2 - Alteração
  • Art. 2, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 2 - Alteração
  • Art. 2, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 2 - Alteração
  • Art. 2, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 2 - Alteração
  • Art. 2, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 2 - Alteração
  • Art. 2, § 3 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 6.321 de 14/04/1976]

Art. 2, § 2 [Lei nº 6.321 de 14/04/1976]

Art. 2, § 3 [Lei nº 6.321 de 14/04/1976]

Art. 3, § 2 [Lei nº 6.321 de 14/04/1976]